O Projeto Tendências tem seus antecedentes na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997 - que dispõe sobre a política energética do Brasil - em seu artigo 49, prevê a aplicação de parcela dos royalties provenientes da produção de petróleo e gás natural (1/4 do que exceder a 5%) para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo.

A Lei prevê, ainda, que o Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT administrará os programas com apoio da Agência Nacional do Petróleo - ANP, sendo os recursos destinados ao MCT repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerenciado pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, cabendo ao Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq atender a demanda por formação de recursos humanos.

A regulamentação da Lei, iniciada com o Decreto No. 2.851/98, inclui a Portaria No. 552/99, que aprovou o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor de Petróleo e Gás Natural - CTPETRO, cujos programas objetivam contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor, visando o aumento da produção e da produtividade, a redução de custos e de preços, a melhoria da qualidade dos produtos, assim como a melhoria da qualidade de vida. No âmbito do CTPETRO, foi elaborado o Plano Plurianual de Investimentos - PPI, relativo ao período 1999-2003, documento referencial para identificar as principais linhas de ação a serem implementadas com seus recursos, bem como a avaliação de resultados de suas ações, aprovado pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, em 08 de dezembro de 1999 (Portaria MCT 552).

No item Diretrizes Técnicas, do Plano Plurianual de Investimentos (Anexo II da referida Portaria MCT 552), define-se a elaboração de estudos, coordenados pela ANP, visando a identificação de áreas temáticas estratégicas e atividades prioritárias para a pesquisa científica e tecnológica, que visem o desenvolvimento sustentado dos diversos segmentos produtivos integrantes da indústria de petróleo e gás natural. Tais estudos terão caráter permanente, com abrangência nacional e internacional, e incluem estudos prospectivos, tendências, levantamento sobre infra-estrutura disponível, instituições atuantes, formas de atuação e interações entre grupos de pesquisa e empresas.

Considerando a relevância dos trabalhos e sua abrangência, foi estruturada a Equipe Base do Projeto Tendências que desempenha o papel de facilitador do processo de revisão das atividades prioritárias enunciadas nos anexos da Portaria 552/99, que resultarão em novos critérios para a definição de investimentos prioritários em P&D, concernentes ao CTPETRO, relativo ao período 2000-2004, e de coordenador dos estudos para a ANP.